Processo 132342/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/04/2002 16:46
Autuado em 09/04/2002 16:46
Oficio de encaminhamento 512/02
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 730/2006 da Segunda Câmara, de 19/05/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/05/2006 Acórdão   730/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/05/2006 Acórdão   730/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL

Juntadas
DataDescrição
12/07/2004 16:53 do Protocolo nº 271552/04
28/06/2004 10:08 do Protocolo nº 251381/04, referente PRAZO DE 15 DIAS
11/06/2004 10:45 do Protocolo nº 239314/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/05/2006 49 Acórdão nº 730/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/05/2006 09:57 DP Processo em remessa externa
19/05/2006 17:30 DP  
19/05/2006 11:08 DEX  
15/05/2006 10:51 S2C  
15/05/2006 09:59 DG  
12/05/2006 13:31 S2C  
10/05/2006 15:29 DG  
24/04/2006 15:10 GCAML  
19/04/2006 08:56 DP  
27/03/2006 09:18 SMPjTC Parecer nº 6898/2006 - aprovação com ressalva
13/07/2004 15:33 DAT Instrução nº 1715/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
13/07/2004 15:33 DAT Instrução nº 3970/2004 - Regular com Ressalva - Aplicação de Multa pelo Atraso
17/05/2004 16:51 DG  
14/05/2004 08:29 SMPjTC  
09/04/2002 16:46 DAT Instrução nº 2329/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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